terça-feira, 21 de junho de 2011

Prefeita Carla Retira Suplementação e Destranca a Pauta da Câmara .

Foi realizada na tarde desta segunda-feira (20/06) na Câmara de São João da Barra a Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2012. A audiência teve início às 15h, com a presença da prefeita Carla Machado, ao lado de representantes de várias pastas do Executivo e que acompanharam a discussão da LDO. Antes do início da sessão ordinária, às 17h30, a Prefeita deixou a Casa, e não assistiu o debate sobre a convocação dos concursados da Saúde.

Também estiveram presentes membros da sociedade civil e os concursados da Saúde, que foram buscar seus direitos. Foi enviado pela Prefeita Carla Machado a Casa, o ofício para retirada da pauta, do pedido de suplementação de R$ 51 milhões do Poder Executivo, para que a pauta pudesse ser destrancada e assim votado o Projeto de Lei 004/2011 que estava na Casa em medida de urgência, para ser tratada a convocação dos concursados da Saúde, já que o prazo legal se encerraria no próximo dia 29.
Essa discussão se tornou mais um tema quente na Casa. A oposição apresentou emenda e os vereadores da base governista foram contra. Depois de muito debate a proposta da emenda foi retirada pela oposição e quando parecia que o texo original seria aprovado, a Sessão foi interrompida. Mas, ao ser retomada a discussão, a convocação dos concursados foi aprovada por unanimidade. A próxima sessão na Câmara está marcada para segunda-feira ((27/06), já que na quinta-feira (23/06) é feriado.

Após a explicação do Projeto, feita pelo chefe da Divisão da Coordenadoria de Auditoria e Controle Interno da Prefeitura de Campos, Thiago Gomes Viana, foi aberto o debate sobre a lei que define metas e prioridades da administração. 
A previsão de receita para o exercício de 2012 é de R$ 401.434.973,50 (Quatrocentos e Um Milhões, Quatrocentos e Trinta e Quatro Mil, Novecentos e Setenta e Três Reais e Cinqüenta Centavos), podendo a Prefeitura, suplementar até 25% desse valor, ou seja, cerca de R$ 100 milhões, por meio de Decreto Executivo e entre secretarias distintas. 
O percentual a ser apresentado em caso de solicitação de suplementação por parte do Executivo foi criticada pela bancada de oposição, já que no atual orçamento, esse índice é de 10% e dentro de uma mesma secretaria. 
“Se for assim, não vai precisar mais do Poder Legislativo no ano que vem. Vamos ficar aqui só para votar requerimento e indicação”, observou o presidente, Gerson da Silva Crispim (Gersinho). “Isso é igual a dar um cheque em branco para o Executivo fazer o que quiser”, disse o segundo secretário, Antônio Manoel Machado Mariano (Camarão).
O líder da bancada de situação, Aluízio Siqueira, explicou que o aumento do índice se deve às várias emendas feitas pelo Legislativo ao orçamento deste ano. “Vamos deixar o município andar e se desenvolver”, comentou Aluizio. 
Já existe na Câmara uma emenda feita pelos vereadores que compõem a bancada governista solicitando o aumento de autonomia para remanejamento, totalizando 50%.
Segundo o presidente Gersinho, a partir desta terça-feira (21/06), a Câmara vai disponibilizar cópias da LDO a quem desejar fazer emendas ao projeto, o que poderá ser feito até o dia 30 de junho. 
Podem participar, cidadãos e entidades representativas como associação de moradores. A LDO é um dos instrumentos de planejamento de que dispõe o município e é elaborada de acordo com o previsto no Plano Plurianual, que a antecede e com este se adequando. A previsão é de que o Orçamento para 2012 chegue à Câmara no dia 31 de agosto.

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