O Ministério Público Estadual está investigando os atos do presidente do Legislativo de São João da Barra, Gérson Crispim (PMDB). Nesta segunda-feira, 25, o promotor da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, Marcelo Lessa ouviu os vereadores Alexandre Rosa (PPS), Aluizio Siqueira (PTB), Amaro Élio de Souza Ribeiro (PSDB), Carlos Alberto Alves Maia (PMDB) e Jonas de Oliveira (PMDB), além da prefeita Carla Machado (PMDB), a respeito do impasse entre o Executivo e o Legislativo. A promotoria que levantar a possibilidade de ocorrência de crime de prevaricação do presidente da Câmara, ao não colocar projetos de lei encaminhados pelo Executivo, em votação.
As denúncias contra Gerson da Silva Crispim começam com cerceamento da palavra durante as sessões da Câmara e vão até a não colocação de matérias em votação, contrariando o disposto no art. 38 da Lei Orgânica Municipal. Crispim também é acusado de ferir o Regimento Interno, fazer censura prévia às indicações feitas pelos cinco vereadores, alterar o processo legislativo de acordo com sua vontade e agir com parcialidade durante as discussões. Os vereadores denunciaram ainda atos protelatórios, para retardar a colocação de matérias em votação.
“Nós estamos tendo o nosso direito tolhido”, desabafou o líder do PMDB na Câmara, Jonas de Oliveira. “Estou andando com remédios no bolso. Tomo calmantes e ansiolíticos”, afirma o vereador. Jonas prossegue no relato: “quando discordamos deles somos retaliados verbalmente sem que o presidente da Casa tome uma atitude”.
Os vereadores relataram ao promotor que o processo Legislativo na Câmara de São João da Barra vem sendo insistentemente alterado ao bel prazer do presidente do Legislativo, que ignora artigos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Recentemente o presidente da Câmara decidiu cortar em mais de 50% os vencimentos dos vereadores Alexandre Rosa, Aluizio Siqueira, Amaro Élio de Souza Ribeiro, Carlos Alberto Alves Maia e Jonas de Oliveira, alegando que os mesmos faltaram a sessões do Legislativo.
- Nós deixamos de comparecer a duas sessões do Legislativo. Uma porque participamos da inauguração do Instituto Federal Fluminense em São João da Barra e a outra em razão da morte de um parente do vereador Caputi, disse o vereador Amaro Élio, o Elinho. “Fomos à Brasília com a prefeita para conseguirmos o IFF para São João da Barra, porque não estaríamos lá, durante a inauguração”, indagou Jonas de Oliveira.
Atual vice-presidente do Legislativo, presidente da Comissão de Justiça e Redação e ex-presidente da Câmara, Alexandre Rosa disse que os projetos de lei encaminhados pelo Executivo não chegam à Comissão para serem apreciados. “O presidente da Câmara diz que manda os projetos para o meu Gabinete, mas eu nem sei quem é o meu chefe de gabinete e nem tenho as chaves para poder entrar no gabinete”, afirmou.
Nem mesmo a ordem judicial que determina ao presidente da Câmara permitir que os vereadores indiquem seus chefes de gabinete e um assessor parlamentar foi cumprida.
Já o líder do governo, vereador Aluizio Siqueira, um dos principais alvos dos quatro vereadores de oposição, disse que o presidente permite que as sessões descambem para o lado das ofensas pessoais, o que acabou culminando na agressão do vereador Antônio Mariano contra o vereador Alexandre Rosa. “Até hoje a Comissão de Ética não se manifestou a respeito”, comentou. Siqueira lembrou que o Executivo já acenou diversas vezes com a possibilidade de um entendimento institucional:
- A prefeita pediu a retirada do projeto 001/2011, destrancando a pauta para que pudesse ser votado o projeto que autorizava a contratação de profissionais aprovados no concurso da Saúde. Além disso aceitou reduzir o remanejamento pedido no projeto 006/2011, de 50% para 25%, mas nem assim as coisas caminharam. Eles querem paralisar, inviabilizar o governo mesmo, conforme disse a prefeita no início do ano, denunciou Aluizio.
