“Teremos que realizar concurso público ainda este ano”. A informação é do presidente da Câmara Municipal de São João da Barra, Alexandre Rosa, após audiência especial, na tarde desta quarta-feira (11/08), com o juiz Leandro Loyola e o promotor de justiça Êvanes Amaro Soares Júnior, ao tentar firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para a permanência dos funcionários exonerados na semana passada através de decisão judicial. Segundo o procurador da Casa, João Paulo Granja, que também participou da audiência, a Câmara tem até o dia 15 de dezembro para a realização do concurso e posse dos concursados.
“O juiz entendeu que o concurso pode ser feito ainda este ano, já que as eleições são da esfera estadual e federal, o que não impede a realização do mesmo”, explicou o procurador, que ressaltou, ainda, que nos próximos dias será publicada a convocação de empresas organizadoras de concursos públicos para a elaboração do edital.
Segundo Alexandre, apenas os cargos de contador, controlador e tesoureiro poderão ser contratados até a nomeação dos concursados. – Os outros cargos serão preenchidos através do acúmulo de função de chefes de gabinete e assessores legislativos que são permitidos um para cada vereador – ressaltou o presidente.
De acordo com a decisão, os funcionários exonerados serão contratados através de empresas terceirizadas. “Enquanto isso, trabalharemos com o pessoal que nos foi permitido pela justiça”, disse.
Fechada desde o dia dois de agosto, por falta de funcionários essenciais, a Câmara retorna suas atividades nesta quinta-feira, 12, a partir das 8h. “Vamos retornar as sessões, às 17h, nesta quinta-feira e esperamos a participação da população”, falou Alexandre.
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